Data de Envio | Setor | Ato |
18/02/2016 11:32
| DP | |
11/02/2016 17:18
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 259/2016 - |
26/01/2016 09:37
| DEX | Informação nº 888/2016 - |
14/12/2015 14:58
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2016 - |
06/11/2015 10:16
| GCDA | |
13/08/2015 15:53
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4525/2015 - |
13/08/2015 15:53
| SMPjTC | Parecer nº 14439/2015 - procedência Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de Pontal do Paraná. Prestação de contas do exercício de 2010. Republicação do relatório da Contabilidade em conformidade com os dados do SIM-AM. Pela procedência do pedido e rescisão do Acórdão. |
26/02/2015 13:37
| DCM | Instrução nº 3482/2015 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência, rescindindo-se o Acórdão 7798/14 - Tribunal Pleno, que julgou irregulares as contas de 2010 do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
20/01/2015 11:52
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 254/2015 - |
20/01/2015 11:51
| DP | |